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D.O. nº26564 de 29/06/2015
PORTARIA Nº 277 2015 SDPG Coordenador do Núcleo da Comarca de ALTA FLORESTA
D.O. nº26564 de 29/06/2015

PORTARIA Nº 278 2015 SDPG Designação do Dr Erico Ricardo da Silveira Dom Aquino

D.O. nº26564 de 29/06/2015
PORTARIA Nº 279 2015 SDPG ESCALA DE PLANTÃO BARRA DO GARÇAS

 PORTARIA Nº. 278/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO que o i. Defensor Público Dr. Érico Ricardo da Silveira estará em gozo de férias no mês de julho/2015 .

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n. 314690/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Leandro Paternost de Freitas, no interesse da Administração Pública, sem prejuízos de suas atribuições, para atuar na Defensoria de Dom Aquino/MT, uma vez por semana, para as medidas atinentes à atuação da Defensora Pública, no período de afastamento do Dr. Érico Ricardo da Silveira.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buim Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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