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D.O. nº26564 de 29/06/2015
PORTARIA Nº 276 2015 Suspender expediente do Núcleo de Rosário Oeste
D.O. nº26564 de 29/06/2015

PORTARIA Nº 277 2015 SDPG Coordenador do Núcleo da Comarca de ALTA FLORESTA

D.O. nº26564 de 29/06/2015
PORTARIA Nº 278 2015 SDPG Designação do Dr Erico Ricardo da Silveira Dom Aquino

PORTARIA Nº. 277/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO, que o i. Defensor Público Coordenador do Núcleo de Alta Floresta/MT, Dr. Paulo Roberto da Silva Marquezini, requereu o gozo de férias compensatórias, a ser usufruída nos dias 25/06/2015 e 30/06/2015 a 06/07/2015

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 302282/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Marcelo da Silva Cassavara, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Alta Floresta/MT, nos dias 25/06/2015 e 30/06/2015 a 06/07/2015.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2015.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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