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D.O. nº26563 de 26/06/2015

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 175 2013 SESP LEDA DA SILVEIRA R SANTOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 175/2013/SESP

DA ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 175/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Sra. LEDA DA SILVEIRA RAMALHO SANTOS

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 175/2013/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Avenida Maravilha, nº 528, Centro, Feliz Natal - MT, para abrigar a Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal - MT.

DO VALOR:O valor mensal do Contrato passará de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor anual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), proveniente de repactuação concedida, contados a partir de 06/12/2014.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na UO: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33909200 e Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.

ASSINAM:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e LEDA SILVEIRA RAMALHO SANTOS/LOCADORA.