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D.O. nº26561 de 24/06/2015
PORTARIA 172 2015 DG e outros publicar em 240620415
D.O. nº26562 de 25/06/2015

ATO 301 2015 PGJ ( republicação ) e outros publicar em 25062015

D.O. nº26564 de 29/06/2015
ATO 318 2015 PGJ e outros publicar em 29062015

                                               ATO Nº  301/2015-PGJ

O  PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º - REMOVER, por permuta, NAYARA ROMAN MARIANO SCOLFARO, Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, e NILTON CESAR PADOVAN, Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 19 de junho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Republicado por ter saído incorreto no DOE do dia 22/06/2015.

ATO Nº 304/2015-PGJ        

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 004267-001/2015, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato nº 053/2015-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 11.02.2015, para considerar a seguinte redação: conceder pensão por morte à menor de idade THALITA MARIANE GONÇALVES MOREIRA, representada por sua mãe Srª ELAINE GONÇALVES COSTA, portadora do RG nº 2146615-7-SSP/MT e do CPF nº 033.401.571-54, em razão do falecimento do ex-servidor BENEDITO TIMÓTEO MOREIRA NETO, técnico administrativo, matrícula nº 000936,  símbolo/nível MP-ATNM, nível II, classe “D”, lotado nas Promotorias de Justiça da Comarca de VÁRZEA GRANDE/MT, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II  da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a” e artigo 246, § 3º da  Lei Complementar nº 04/1990, efeitos retroativos a 20.01.2015 (data do óbito).

Cuiabá,  22 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 456/2015-PGJ

Institui a Comissão de Gestão de Informação.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Gestão de Informação, cuja atribuição consiste em discutir, deliberar e minutar ato normativo sobre a identificação e classificação de documentos e informações no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, especificando, inclusive, os prazos em que deverá ser mantido o sigilo, nos padrões das diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, visando ao cumprimento do artigo 25 da Resolução CNMP nº 89/2012, principalmente com o escopo de possibilitar o envio do relatório anual CCAF e a publicação anual das seguintes informações no portal transparência:

I - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses;

II - rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura;

III - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes; e

IV - descrição das ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

- Dr. Mauro Benedito Pouso Curvo - Promotor de Justiça, Secretário-Geral de Administração (Presidente);

- Dr. Samuel Frungilo - Promotor de Justiça;

- Ricardo Dias Ferreira -  Auditor de Controle Interno.

Art. 3º. A Comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentar o resultado dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.

Art. 4º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 177/2015-DG   

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais  e tendo em vista o que consta no processo gedoc nº 004326-001/2015, RESOLVE:

Designar o servidor DORIVAL FERREIRA DE SOUZA, técnico administrativo, matrícula nº 000724, exercendo as funções do cargo em comissão de Gerente de Manutenção e Transportes, para substituir a servidora KATIUCY ALBUQUERQUE, no cargo de Chefe do Departamento de Apoio Administrativo, símbolo/nível MP-CNE-I, da Procuradoria Geral de Justiça, por 180 (cento e oitenta) dias, durante a licença à gestante da titular, no período 19.06.2015 a 15.12.2015, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de junho de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA  Nº 178/2015-DG   

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais  e tendo em vista o que consta no processo gedoc nº 004326-001/2015, RESOLVE:

Designar o servidor ROBERTO VIDAL, técnico administrativo, matrícula nº 000799, para substituir o servidor  DORIVAL FERREIRA DE SOUZA, no cargo de Gerente de Manutenção e Transportes do Departamento de Apoio Administrativo, simbolo/nível MP-CNE-IV, por 180 (cento e oitenta) dias, no período 19.06.2015 a 15.12.2015, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de junho de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 001827-001/2015.Espécie: Contrato nº 035/2015.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada:MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP, CNPJ/MF nº 21.962.518/0001-86.Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE BACKUP COMPOSTA DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO ARMAZENAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES SENSÍVEIS, CONTEMPLANDO ATUALIZAÇÕES E GARANTIA TOTAL DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 041/2015 e seus Anexos.Valor: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: Projeto/atividade: 35229900, Natureza da Despesa: 44905200, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2015. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Secretário-Geral de Administração do Ministério Público e Maria Eunice de Melo - Representante da Empresa Contratada

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 000021-001/2015.Espécie: Contrato nº 037/2015.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada:CIVILBRÁS - COMÉRCIO INDÚSTRIA ENGENHARIA BRASILEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.487.130/0001-26. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A ADEQUAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS MT, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 042/2015 e seus Anexos. Valor: R$ 14.882,86 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/atividade: 35490500, Natureza da Despesa: 44905100, Fonte: 100.Vigência: 03 (três) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2015.Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Secretário-Geral de Administração do Ministério Público e Jackeline Mali Nasr Thome - Representante da Empresa Contratada

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 047/2015-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA O REGISTRO DE PREÇOS Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Data e horário da Sessão: 08 DE JULHO DE 2015, ÀS 09h00m. Credenciamento: 08h30m. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E BONÉS PARA CAMPANHAS INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme especificações constantes no edital e seus  anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2015.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Port. Nº 420/2015-PGJ, DOE/MT de 15.06.15.

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário-Geral de Administração do Ministério Público,no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos do processo administrativo autuado sob nº 005867-001/2014, decide REVOGAR o Pregão Presencial n.º 044/2015, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SINOP, por motivo de oportunidade e conveniência, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais, nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93 e do parecer técnico-jurídico n.º 100/SGA-2015. Ficam os licitantes desde já cientes da abertura do prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, como preleciona o art. 109, I, “c”, da Lei de Licitações.

Cuiabá, 25 de JUNHO de 2015.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Secretário-Geral de Administração do Ministério Público

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