Legislação

D.O. nº26562 de 25/06/2015
SARP Portaria 130 2015 Prorroga venc Tacin

D.O. nº26562 de 25/06/2015

SARP Portaria 132 2015 Alteração da Portaria n 109 2015 Hortifruticulas

D.O. nº26564 de 29/06/2015
COFAZ Port 026 2015 indenização mirassol d oeste

PORTARIA N° 132/2015-SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 225/2014 - SEFAZ, de 26/09/2014.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 3° do Decreto n° 35, de 20 de março de 2015, republicado em 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens das Listas de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias nº 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014 (DOE 26/09/2014), que passam a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01/07/2015, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de junho de 2015.

ADILSON GARCIA RÙBIO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

ANEXO DA PORTARIA N° 132/2015 - SEFAZ

ALTERA A PORTARIA 225/2014-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,89
Ameixa Importada	KG	080940000016	10,45
Banana Maça	KG	080300000005	2,72
Banana Nanica	KG	080300000006	1,66
Banana Ouro	KG	080300000007	3,45
Banana Prata	KG	080300000008	2,48
Banana Terra	KG	080300000009	2,36
Figo Nacional	KG	080420100011	11,10
Figo Importado	KG	080420100012	17,05
Maça Nacional	KG	080810000017	4,40
Maça Importada	KG	080810000018	5,40
Melão Nacional	KG	080719000009	2,40
Melao Importado	KG	080719000010	3,00
Morango Nacional	KG	081010000021	20,22
Morango Importado	KG	081010000022	26,70
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,48
Nectarina Importada	KG	080930200025	10,80
Nozes	KG	080290000026	20,95
Pera Nacional	KG	080820100027	3,90
Pera Importada	KG	080820100028	5,32
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,55
Pêssego Importado	KG	080930100030	10,96
Uva Nacional	KG	080610000031	4,49
Uva Importada	KG	080610000032	9,08
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	19,80
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	12,42
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	12,00
Alho Importado	KG	070320900036	15,90
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	2,30
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,50
Cebola Graúda	KG	070310190004	6,94
Cebola Media	KG	070310190005	6,94
Cebola Miúda	KG	070310190006	3,95
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	6,10
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	6,10
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	4,92

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