Legislação

D.O. nº26562 de 25/06/2015
Decreto Orça 158 15

D.O. nº26562 de 25/06/2015

Decreto Orça 159 15

D.O. nº26562 de 25/06/2015
Decreto Orça 160 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 159, DE 25 DE JUNHO DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor da(o) RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ, Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 9.200.000,00(nove milhões e duzentos mil reais), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
455	30102	RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ	9.200.000,00
TOTAL			9.200.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de junho de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de junho de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 455	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
28	846	996	8002	9900	Recolhimento do Pis-Pasep e Pagto Abono - ESTADO	F	339000000	100	DO	NO	9.200.000,00
TOTAL GERAL:	9.200.000,00

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 455	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
11	122	036	2005	0600	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - REGIAO VI - SUL	F	449000000	172	OD	NO	50.001,00
11	122	036	2005	9900	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - ESTADO	F	449000000	172	OD	NO	50.000,00
11	122	036	2007	9900	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO	F	449000000	172	OD	NO	180.000,00
11	126	036	2009	9900	Manutenção de Ações de Informática - ESTADO	F	449000000	172	OD	NO	100.000,00
11	332	102	2628	9900	Intermediação de Mão-de-obra entre Trabalhador e Empregador - Sine - ESTADO	F	449000000	172	OD	NO	100.000,00
11	334	102	3782	9900	Apoio ao Desenvolvimento do Empreendedorismo e da Economia Solidária - ESTADO	F	445000000	172	OD	NO	550.000,00
14	122	168	2298	0600	Manutenção e Ampliação das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão- Ganha Tempo - REGIAO VI - SUL	F	449000000	172	OD	NO	100.000,00
14	122	168	2298	9900	Manutenção e Ampliação das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão- Ganha Tempo - ESTADO	F	449000000	172	OD	NO	200.000,00
14	244	168	4484	9900	Desenvolvimento de Ações Comunitárias - ESTADO	F	335000000	172	OD	NO	382.999,00
14	422	168	2295	9900	Ações de Inclusão Social para Cidadania - ESTADO	F	449000000	172	OD	NO	3.287.000,00
14	422	168	3000	0100	Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO I - NOROESTE I	F	444000000	172	OD	NO	25.000,00
						F	445000000	172	OD	NO	25.000,00
14	422	168	3000	0200	Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO II - NORTE	F	444000000	172	OD	NO	25.000,00
						F	445000000	172	OD	NO	25.000,00
14	422	168	3000	0300	Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO III - NORDESTE	F	444000000	172	OD	NO	25.000,00
						F	445000000	172	OD	NO	25.000,00
14	422	168	3000	0400	Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO IV - LESTE	F	444000000	172	OD	NO	25.000,00
						F	445000000	172	OD	NO	25.000,00
14	422	168	3000	0500	Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO V - SUDESTE	F	444000000	172	OD	NO	25.000,00
						F	445000000	172	OD	NO	25.000,00
14	422	168	3000	0600	Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO VI - SUL	F	444000000	172	OD	NO	25.000,00
						F	445000000	172	OD	NO	25.000,00
14	422	168	3000	0700	Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO VII - SUDOESTE	F	444000000	172	OD	NO	25.000,00
						F	445000000	172	OD	NO	25.000,00
14	422	168	3000	0800	Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO VIII - OESTE	F	444000000	172	OD	NO	25.000,00
						F	445000000	172	OD	NO	25.000,00
14	422	168	3000	0900	Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO IX - CENTRO OESTE	F	444000000	172	OD	NO	25.000,00
						F	445000000	172	OD	NO	25.000,00
14	422	168	3000	1000	Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO X - CENTRO	F	444000000	172	OD	NO	25.000,00
						F	445000000	172	OD	NO	25.000,00
14	422	168	3000	1100	Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO XI - NOROESTE II	F	444000000	172	OD	NO	25.000,00
						F	445000000	172	OD	NO	25.000,00
14	422	168	3000	1200	Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO XII - CENTRO NORTE	F	444000000	172	OD	NO	25.000,00
						F	445000000	172	OD	NO	25.000,00
14	422	168	4250	9900	Desenvolvimento de Ações de Inclusão Digital - Mato Grosso Ação Digital - ESTADO	F	449000000	172	OD	NO	200.000,00
14	422	168	4286	9900	Realização e Apoio a Eventos de Promoção Social - ESTADO	F	339000000	172	OD	NO	200.000,00
TOTAL FISCAL:	6.000.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	6.000.000,00
PROCESSO : 455	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	122	328	3694	0600	Construção da Sede da Sicme - REGIAO VI - SUL	F	339000000	101	OD	NO	300.000,00
22	126	036	2009	9900	Manutenção de Ações de Informática - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	1.000.000,00
TOTAL FISCAL:	1.300.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.300.000,00
PROCESSO : 455	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	661	328	1837	9900	Incentivo a Projetos de Fomento Industrial e Comercial - ESTADO	F	334000000	101	OD	NO	200.000,00
						F	335000000	101	OD	NO	500.000,00
						F	339000000	101	OD	NO	500.000,00
22	661	328	3693	9900	Fomento ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais - APLs - ESTADO	F	339000000	101	OCF	NO	400.000,00
TOTAL FISCAL:	1.600.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.600.000,00
PROCESSO : 455	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	691	328	3646	9900	Fomento ao Artesanato Matogrossense - ESTADO	F	339000000	101	CMF	NO	100.000,00
						F	339000000	101	CMM	NO	100.000,00
						F	339000000	101	OD	NO	100.000,00
TOTAL FISCAL:	300.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	300.000,00

ANEXO III

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PAOE:	8002 - Recolhimento do Pis-Pasep e Pagto Abono	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:	1837 - Incentivo a Projetos de Fomento Industrial e Comercial	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Empresa beneficiada(Unidade)	83,00
Meta Física Neste Processo:	Empresa beneficiada(Unidade)	43,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	50,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	50,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:	2009 - Manutenção de Ações de Informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	2009 - Manutenção de Ações de Informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	2295 - Ações de Inclusão Social para Cidadania	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atendimento realizado(Unidade)	250.000,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento realizado(Unidade)	20.000,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	2298 - Manutenção e Ampliação das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão- Ganha Tempo	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Unidade mantida(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade mantida(Unidade)	1,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	2298 - Manutenção e Ampliação das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão- Ganha Tempo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade mantida(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade mantida(Unidade)	1,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	2628 - Intermediação de Mão-de-obra entre Trabalhador e Empregador - Sine	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa atendida(Unidade)	205.000,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa atendida(Unidade)	205.000,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade	Regional:	0100 - REGIAO I - NOROESTE I
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade	Regional:	0200 - REGIAO II - NORTE
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade	Regional:	0300 - REGIAO III - NORDESTE
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade	Regional:	0400 - REGIAO IV - LESTE
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade	Regional:	0500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade	Regional:	0700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade	Regional:	0800 - REGIAO VIII - OESTE
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade	Regional:	0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade	Regional:	1000 - REGIAO X - CENTRO
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade	Regional:	1100 - REGIAO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade	Regional:	1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:	3646 - Fomento ao Artesanato Matogrossense	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto apoiado/executado(Unidade)	3.910,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto apoiado/executado(Unidade)	3.910,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:	3693 - Fomento ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais - APLs	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Empresa beneficiada(Unidade)	123,00
Meta Física Neste Processo:	Empresa beneficiada(Unidade)	123,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:	3694 - Construção da Sede da Sicme	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Sede construida/aparelhada(Metro quadrado)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Sede construida/aparelhada(Metro quadrado)	5,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	3782 - Apoio ao Desenvolvimento do Empreendedorismo e da Economia Solidária	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Empreendimento apoiado(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Empreendimento apoiado(Unidade)	100,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	4250 - Desenvolvimento de Ações de Inclusão Digital - Mato Grosso Ação Digital	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atendimento realizado(Unidade)	50.000,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento realizado(Unidade)	50.000,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	4286 - Realização e Apoio a Eventos de Promoção Social	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento realizado(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Evento realizado(Unidade)	6,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	4484 - Desenvolvimento de Ações Comunitárias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Entidade apoiada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade apoiada(Unidade)	1,00

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D.O. nº26562 de 25/06/2015Decreto Orça 158 15

D.O. nº26562 de 25/06/2015

Decreto Orça 159 15

D.O. nº26562 de 25/06/2015Decreto Orça 160 15

D.O. nº26562 de 25/06/2015
Decreto Orça 158 15

D.O. nº26562 de 25/06/2015
Decreto Orça 160 15