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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     159,      DE   25   DE      JUNHO      DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor da(o) RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ, Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 9.200.000,00(nove milhões e duzentos mil reais), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

455

30102

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

9.200.000,00

TOTAL

9.200.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de junho de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  25  de   junho   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 455

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

846

996

8002

9900

Recolhimento do Pis-Pasep e Pagto Abono - ESTADO

F

339000000

100

DO

NO

9.200.000,00

TOTAL GERAL:

9.200.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 455

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

11

122

036

2005

0600

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - REGIAO VI - SUL

F

449000000

172

OD

NO

50.001,00

11

122

036

2005

9900

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - ESTADO

F

449000000

172

OD

NO

50.000,00

11

122

036

2007

9900

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO

F

449000000

172

OD

NO

180.000,00

11

126

036

2009

9900

Manutenção de Ações de Informática - ESTADO

F

449000000

172

OD

NO

100.000,00

11

332

102

2628

9900

Intermediação de Mão-de-obra entre Trabalhador e Empregador - Sine - ESTADO

F

449000000

172

OD

NO

100.000,00

11

334

102

3782

9900

Apoio ao Desenvolvimento do Empreendedorismo e da Economia Solidária - ESTADO

F

445000000

172

OD

NO

550.000,00

14

122

168

2298

0600

Manutenção e Ampliação das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão- Ganha Tempo - REGIAO VI - SUL

F

449000000

172

OD

NO

100.000,00

14

122

168

2298

9900

Manutenção e Ampliação das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão- Ganha Tempo - ESTADO

F

449000000

172

OD

NO

200.000,00

14

244

168

4484

9900

Desenvolvimento de Ações Comunitárias  - ESTADO

F

335000000

172

OD

NO

382.999,00

14

422

168

2295

9900

Ações de Inclusão Social para Cidadania - ESTADO

F

449000000

172

OD

NO

3.287.000,00

14

422

168

3000

0100

Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO I - NOROESTE I

F

444000000

172

OD

NO

25.000,00

F

445000000

172

OD

NO

25.000,00

14

422

168

3000

0200

Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO II - NORTE

F

444000000

172

OD

NO

25.000,00

F

445000000

172

OD

NO

25.000,00

14

422

168

3000

0300

Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO III - NORDESTE

F

444000000

172

OD

NO

25.000,00

F

445000000

172

OD

NO

25.000,00

14

422

168

3000

0400

Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO IV - LESTE

F

444000000

172

OD

NO

25.000,00

F

445000000

172

OD

NO

25.000,00

14

422

168

3000

0500

Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO V - SUDESTE

F

444000000

172

OD

NO

25.000,00

F

445000000

172

OD

NO

25.000,00

14

422

168

3000

0600

Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO VI - SUL

F

444000000

172

OD

NO

25.000,00

F

445000000

172

OD

NO

25.000,00

14

422

168

3000

0700

Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO VII - SUDOESTE

F

444000000

172

OD

NO

25.000,00

F

445000000

172

OD

NO

25.000,00

14

422

168

3000

0800

Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO VIII - OESTE

F

444000000

172

OD

NO

25.000,00

F

445000000

172

OD

NO

25.000,00

14

422

168

3000

0900

Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO IX - CENTRO OESTE

F

444000000

172

OD

NO

25.000,00

F

445000000

172

OD

NO

25.000,00

14

422

168

3000

1000

Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO X - CENTRO

F

444000000

172

OD

NO

25.000,00

F

445000000

172

OD

NO

25.000,00

14

422

168

3000

1100

Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO XI - NOROESTE II

F

444000000

172

OD

NO

25.000,00

F

445000000

172

OD

NO

25.000,00

14

422

168

3000

1200

Ações de Apoio as Demandas da Sociedade - REGIAO XII - CENTRO NORTE

F

444000000

172

OD

NO

25.000,00

F

445000000

172

OD

NO

25.000,00

14

422

168

4250

9900

Desenvolvimento de Ações de Inclusão Digital - Mato Grosso Ação Digital - ESTADO

F

449000000

172

OD

NO

200.000,00

14

422

168

4286

9900

Realização e Apoio a Eventos de Promoção Social - ESTADO

F

339000000

172

OD

NO

200.000,00

TOTAL FISCAL:

6.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

6.000.000,00

PROCESSO : 455

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

122

328

3694

0600

Construção da Sede da Sicme - REGIAO VI - SUL

F

339000000

101

OD

NO

300.000,00

22

126

036

2009

9900

Manutenção de Ações de Informática - ESTADO

F

339000000

101

OD

NO

1.000.000,00

TOTAL FISCAL:

1.300.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.300.000,00

PROCESSO : 455

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

661

328

1837

9900

Incentivo a Projetos de Fomento Industrial e Comercial - ESTADO

F

334000000

101

OD

NO

200.000,00

F

335000000

101

OD

NO

500.000,00

F

339000000

101

OD

NO

500.000,00

22

661

328

3693

9900

Fomento ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais - APLs - ESTADO

F

339000000

101

OCF

NO

400.000,00

TOTAL FISCAL:

1.600.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.600.000,00

PROCESSO : 455

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

691

328

3646

9900

Fomento ao Artesanato Matogrossense - ESTADO

F

339000000

101

CMF

NO

100.000,00

F

339000000

101

CMM

NO

100.000,00

F

339000000

101

OD

NO

100.000,00

TOTAL FISCAL:

300.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

300.000,00

ANEXO III

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PAOE:

8002 - Recolhimento do Pis-Pasep e Pagto Abono

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

1837 - Incentivo a Projetos de Fomento Industrial e Comercial

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Empresa beneficiada(Unidade)

83,00

Meta Física Neste Processo:

Empresa beneficiada(Unidade)

43,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Regional:

0600 - REGIAO VI - SUL

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

50,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

50,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2009 - Manutenção de Ações de Informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2009 - Manutenção de Ações de Informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2295 - Ações de Inclusão Social para Cidadania

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Atendimento realizado(Unidade)

250.000,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento realizado(Unidade)

20.000,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2298 - Manutenção e Ampliação das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão- Ganha Tempo

Regional:

0600 - REGIAO VI - SUL

Meta Física:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2298 - Manutenção e Ampliação das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão- Ganha Tempo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2628 - Intermediação de Mão-de-obra entre Trabalhador e Empregador - Sine

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa atendida(Unidade)

205.000,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa atendida(Unidade)

205.000,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade

Regional:

0100 - REGIAO I - NOROESTE I

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade

Regional:

0200 - REGIAO II - NORTE

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade

Regional:

0300 - REGIAO III - NORDESTE

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade

Regional:

0400 - REGIAO IV - LESTE

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade

Regional:

0500 - REGIAO V - SUDESTE

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade

Regional:

0600 - REGIAO VI - SUL

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade

Regional:

0700 - REGIAO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade

Regional:

0800 - REGIAO VIII - OESTE

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade

Regional:

0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade

Regional:

1000 - REGIAO X - CENTRO

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade

Regional:

1100 - REGIAO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3000 - Ações de Apoio as Demandas da Sociedade

Regional:

1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

2,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3646 - Fomento ao Artesanato Matogrossense

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Projeto apoiado/executado(Unidade)

3.910,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto apoiado/executado(Unidade)

3.910,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

3693 - Fomento ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais - APLs

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Empresa beneficiada(Unidade)

123,00

Meta Física Neste Processo:

Empresa beneficiada(Unidade)

123,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3694 - Construção da Sede da Sicme

Regional:

0600 - REGIAO VI - SUL

Meta Física:

Sede construida/aparelhada(Metro quadrado)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Sede construida/aparelhada(Metro quadrado)

5,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3782 - Apoio ao Desenvolvimento do Empreendedorismo e da Economia Solidária

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Empreendimento apoiado(Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Empreendimento apoiado(Unidade)

100,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

4250 - Desenvolvimento de Ações de Inclusão Digital - Mato Grosso Ação Digital

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Atendimento realizado(Unidade)

50.000,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento realizado(Unidade)

50.000,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

4286 - Realização e Apoio a Eventos de Promoção Social

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

6,00

Processo:

455

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

4484 -  Desenvolvimento de Ações Comunitárias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Entidade apoiada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade apoiada(Unidade)

1,00