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D.O. nº26561 de 24/06/2015

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTOS N° 721 7320098110027 CÓDIGO 11224

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE ITIQUIRA - MT - JUIZO DA VARA ÚNICA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TERCEIROS E INTERESSADOS - PRAZO: 10 DIAS - AUTOS N.° 721-73.2009.811.0027 - CÓDIGO: 11224 - ESPÉCIE: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - PARTE REQUERENTE: ALL América Latina Logística Malha Norte S/A (anteriormente Ferronorte S/A) - PARTE RÉQUERIDA: Eucateca S/A - NOTIFICANDO(S): Terceiros Interessados - FINALIDADE: CIENTIFICAR TERCEIROS E INTERESSADOS  da existência e do teor da ação judicial acima indicada, consoante consta da petição inicial a seguir transcrita em resumo, bem como da r. decisão/despacho proferida(o) pelo juízo. RESUMO DA INICIAL: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S.A, pessoa jurídica de direito privado, propôs a ação de DESAPROPRIAÇÃO COM DECLARAÇÃO DE URGÊNCIA E PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, em face de EUCATECA S/A, sociedade anônima fechada. No desempenho da concessão federal que lhe foi deferida pelo "Contrato de Concessão para o estabelecimento de um sistema de transporte ferroviário de carga", abrangendo a construção, operação, exploração e conservação de estrada de ferro. AREA DO OBJETO DA PRESENTE DESAPROPRIAÇÃO: Dentre os bens imóveis declarados de utilidade pública, encontra-se duas áreas de terra, perfeitamente descritos e caracterizados no memorial e planta, que consta pertencer a EUCATECA S/A. Uma área de 12,613862 há, situada na Fazenda Aruanda, localizada na Rodovia MT-299, no município de Itiquira. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jeiniffer Janjacomo, digitei.  Itiquira - MT, 11 de junho de 2015.  Liliane de Campos - Gestora Judiciária.