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D.O. nº26561 de 24/06/2015
230 15 Exoneração Sd PM Jersom Slompo 8º CR
D.O. nº26561 de 24/06/2015

236 15 REVERSAO DE MILITAR AGREGADO POR LTS O 3°SGT PM EDIMAR LUZ SANTOS 10°CR BGE de

D.O. nº26562 de 25/06/2015
242 15 desligar por falecimento o CB PM ODIL DE SOUZA 1°CR D O de

PORTARIA Nº 236/QCG/DGP, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

Reversão de Policial Militar ao serviço ativo, o qual interrompeu motivo que determinou a sua agregação.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso XII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010 e Art. 175 da Lei Complementar n.º 555, de 29 de Dezembro de 2014 (Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso).

Considerando o previsto no artigo 172 da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014, bem como o Laudo Médico Pericial n° 224829 publicado em BGE n° 1217 de 27 de Março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Reverter ao serviço ativo, a contar de 19 de janeiro de 2015, o 3°Sgt PM Edimar Luz dos Santos, lotado no 10° CR/ 23°BPM, portador do RG n° 878.830 PMMT, Matricula Funcional n° 44630, que se encontrava-se agregado por estar a mais de um ano ininterrupto em Licença para Tratamento de Saúde Própria (Art. 171, § 1º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n.° 555 de 29 de Dezembro de 2014 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), tendo retornado à sua atividade profissional conforme laudo pericial LD N. 224829, expedido pela Coordenadoria de Pericia Médica do Estado, publicado em B.G.E n° 1217 de 27 de Março de 2015, por apresentar plena capacidade laborativa, conforme laudo.

Art. 2° - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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