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DECRETO Nº        123,           DE     22      DE       JUNHO     DE      2015.

Torna sem efeito, em parte, o Decreto 3.464 de 29 de novembro de 2001, publicado no Diário Oficial da mesma data, para fins de regularização funcional.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do Artigo 66, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50, de 1º.10.98.

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito, em parte, o Decreto nº 3.464, de 29/11/2001, publicado no Diário Oficial da mesma data, para fins de regularização funcional, conforme o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de junho de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CARGO: PROFESSOR

NOME: OSLI PIMENTEL GOMES

MATRÍCULA: 316880019 CPF: 488.502.689-04 CLASSE: B NÍVEL: 3

A PARTIR DE: 1º/10/1998