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PORTARIA N.º 216/QCG/DGP, DE 15 DE JUNHO DE 2015.

Exonera Policiais Militares das fileiras da PMMT e determina outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, incisos V e XII, da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, combinado com os artigos 144, 153 e 159, inciso I, da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014;

RESOLVE:

Artigo 1º - Com o fito de regularização funcional, exonerar a pedido das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso a contar de 15 de junho de 2015, o Policial Militar, Cabo PM ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUZA, RG PMMT nº 883.023, tendo em vista sua posse no Cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região / Cuiabá - MT, conforme ato nº. 140, de 25 de maio de 2015 em Diário Oficial da União - Seção 2, nº. 99, de 27 de maio de 2015.

Artigo 2º - Registrar que foi realizada a entrega do RG PMMT nº 883.023 PMMT, que estava na posse do Ex - Cabo PM ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUZA, no Setor de Identificação da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, em 01 de junho de 2015.

Artigo 3º - Registrar que foi certificado pelo Chefe da Seção Administrativa do 12º BPM, que não possui material da Fazenda Pública, Armamento, Fardamento, Munições e outros em posse do Ex - Cabo PM ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUZA, bem como a entrega do Fardamento, conforme devolução nº. 070/15, de 29 de maio de 2015.

Artigo 4º - Registrar que o Ex - Cabo PM ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUZA, não possui pendência junto a Superintendência de Planejamento, Contabilidade e Finanças, conforme Certidão Negativa n.º 078/GEFIN/2015 de 29/05/2015.

Artigo 5º - Determinar a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio que oficie o Comandante do 3º Comando Regional para regularização da Pistola Taurus, modelo 640, Cal .40, série nº. SEN54212, Sigma 723104, em nome do Ex - Cabo PM ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUZA.

Artigo 6º - Determinar a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção, deverá tomar todas as providências para exclusão do Ex - Cabo PM ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUZA, RG PMMT nº 883.023, da folha de pagamento.

Artigo 7º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.