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D.O. nº26543 de 27/05/2015
180 15 DESIGNAÇÃO DO 3º SGT PM RR FRANCISCO PINTO
D.O. nº26548 de 03/06/2015

217 15 desligar por falecimento TEN CEL PM LOUIRSON RODRIGUES BENEVIDES QCG D O de

D.O. nº26558 de 19/06/2015
216 15 Exoneração Cb PM ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUZA

PORTARIA Nº 217/QCG/DGP, DE 03 DE JUNHO DE 2015.

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso XII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o TEN CEL PM Louirson Rodrigues Benevides, portador do RG n° 879.392 PMMT, Matricula Funcional n° 525240012, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de abril de 2015, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de óbito datada de 21/04/2015 de matrícula 0637500155 2015 4 00353 224 0116124 55, registrada no 3° Serviço de Registro Civil do município de Cuiabá - Mato Grosso - Rua Barão de Melgaço, n° 3758, que deu como causa da morte asfixia mecânica, afogamento.

Art. 2º - A Coordenadora do Serviço de Apoio Social da PMMT deverá determinar as diligências que forem necessárias ao recolhimento do fardamento e dos apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual e que estavam sob a posse do Ex Ten Cel PM Louirson Rodrigues Benevides, remetendo tais materiais para a Diretoria de Gestão de Pessoas (identidade) e para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio (material da Fazenda), tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste ato em Diário Oficial para a c. remessa ou que preste informações de quaisquer impossibilidades.

Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do Ex Ten Cel PM Louirson Rodrigues Benevides.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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