Aguarde por favor...
D.O. nº28444 de 24/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2023/SEPLAG
D.O. nº28444 de 24/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2023/SEPLAG

D.O. nº28449 de 03/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/00490, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 601/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/05/2022, que trata da  cessão externa de EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 128924/03, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Canarana - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital