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D.O. nº28444 de 24/02/2023
350 AJ MARIA SANDRA OLIVEIRA MAGALHAES DA SILVA REDUÇÃO DE JORNADA JUDICIAL SEPLAG PRO 2023 01354 JUDICIAL 1004360 4920238110041
D.O. nº28444 de 24/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2023/SEPLAG

D.O. nº28444 de 24/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº INDEAMT-PRO-2023/01070, resolve autorizar a 3ª prorrogação do Ato Administrativo nº 118/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 31/01/2020, retificado pelo Ato Administrativo nº 360/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/03/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de  RODOLFO PADILHA COSTA CAMPOS, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 256821/1, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 03 de fevereiro de 2023 a 02 de fevereiro de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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