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D.O. nº26554 de 15/06/2015
Public15Jun
D.O. nº26556 de 17/06/2015

EXTRATO do Autos nº 5820702013 SINFRA

D.O. nº26556 de 17/06/2015
Public 17 de Jun

Autos nº 582070/2013/SINFRA

Ilmº Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT.

Assunto: Publicação de Notificação - Prestação de Contas referente ao Convênio nº 142/2010.

N O T I F I C A Ç Ã O

A Comissão de Tomada de Contas Especial/SINFRA, conforme institui a Portaria nº 637/2013, NOTIFICA pela presente publicação por encontrar em lugar incerto e não sabido o Sr. José Carlos da Silva - Ex-Prefeito Municipal de Nobres - MT, para, querendo, apresente defesa, conforme previsão constitucional, sobre as pendências detectadas na Prestação de Contas junto a SINFRA do Convênio nº 142/2010, como também, manifeste quando a devolução aos cofres públicos do valor sobre as irregularidades da execução das obras contratadas no importe de 1,669,82 /Maio/12

O processo encontra-se na USCI/SINFRA à disposição do notificado para no prazo de 10 (dez) dias apresente as justificativas de direito ou, não o fazendo, será emitido relatório conclusivo de acordo com as condições do processo.                              

Cuiabá, 17 de junho de 2015.

ADVº. ERÁSMO ACÁCIO DE CAMPOS

Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial

Portaria nº 637/2013/SINFRA/MT

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