Legislação

D.O. nº26553 de 12/06/2015
Homologação 0042015DOE

D.O. nº26554 de 15/06/2015

ATA 017 2015

D.O. nº26561 de 24/06/2015
Aviso de Licitação DIÁRIO 0102015 ELETRONICO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 017/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 138.801/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO: N° 004/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede no Centro Político Administrativo, Bloco III, Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04, e pela Senhora Secretária Adjunta de Gestão JEANINE FIGUEIREDO GRANJA DORILEO LEITE, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.° 067562-8, e do CPF sob n.° 405.994.501-34 RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138.801/2015, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ	15.264.721/0001-86
ENDEREÇO	RODOVIA MT-402, KM 1.20, ESTRADA DE ACESSO AO AGUAÇÚ, ZONA RURAL - CUIABÁ-MT - CEP: 78.108-000
REPRESENTANTE:	NOME: FLÁVIO LUIS WEYDMANN CPF: 594.345.621-04 RG: 758.921-2 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3054-3181 / (65) 9239-1396
E-MAIL	flavio@brpaving.com.br

EMPRESA	ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA
CNPJ	00.818.517/0001-92
ENDEREÇO	RUA GENERAL RAMIRO DE NORONHA, NÚMERO 510, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ-MT - CEP: 78.043-272
REPRESENTANTE:	NOME: ELTON CARLOS DARIENSO CPF: 047.179.069-93 RG: 1469243-0 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3624-2819 / (65) 3624-5898
E-MAIL	eltoncarlos@enpa.com.br

EMPRESA	GUAXE CONSTRUTORA LTDA
CNPJ	02.837.996/0001-10
ENDEREÇO	AVENIDA LIONS INTERNACIONAL, NÚMERO 2.700-W, ZONA URBANA, TANGARÁ DA SERRA-MT - CEP: 78.300-000
REPRESENTANTE:	NOME: VALDECIR HANSEN CPF: 788.329.009-63 RG: 826.019 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3311-7800 / (65) 9937-2513
E-MAIL	elaine.albuquerque@guaxeconstrutora.com.br
EMPRESA	HL CONSTRUTORA LTDA
CNPJ	00.593.989/0001-94
ENDEREÇO	AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, NÚMERO 3.257 - SALA C, BAIRRO QUILOMBO, CUIABÁ-MT - CEP: 78.045-008
REPRESENTANTE:	NOME: LAURA APARECIDA DOS SANTOS CPF: 453.321.001-59 RG: 618.081 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3055-9150 / (65) 9290-8408
E-MAIL	laura@hlconstrutora.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Concreto Betuminoso a Quente - CBUQ, faixa “C” (Conforme especificação técnica fornecida pelo DNIT 031/2006 - ES) - CAP 50/70 para execução dos serviços de pavimentação e recuperação da camada asfáltica em rodovias da região denominada de “Baixada Cuiabana” que abrange os seguintes municípios do Estado de Mato Grosso: Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande, para atender a SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA E FABRICANTE	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, FAIXA "C", CAP 50/70. MUNICÍPIO DE ACORIZAL-MT. TONELADA.	TN	5.000	HL CONSTRUTORA	HL CONSTRUTORA LTDA	R$ 204,00
VALOR TOTAL LOTE 01 R$ 1.020.000,00 (UM MILHÃO E VINTE MIL REAIS)

LOTE 02
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA E FABRICANTE	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, FAIXA "C", CAP 50/70. MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT. TONELADA.	TN	5.000	CBUQ FAIXA C	BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	R$ 286,00
VALOR TOTAL LOTE 02 R$ 1.430.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS)

LOTE 03
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA E FABRICANTE	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, FAIXA "C", CAP 50/70. - CAMPO VERDE MT. TONELADA.	TN	5.000	HL CONSTRUTORA	HL CONSTRUTORA LTDA	R$ 259,00
VALOR TOTAL LOTE 03 R$ 1.295.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)

LOTE 04
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA E FABRICANTE	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, FAIXA "C", CAP 50/70. CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT. TONELADA.	TN	5.000	HL CONSTRUTORA	HL CONSTRUTORA LTDA	R$ 201,00
VALOR TOTAL LOTE 04 R$ 1.005.000,00 (UM MILHÃO E CINCO MIL REAIS)

LOTE 05
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA E FABRICANTE	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, FAIXA "C", CAP 50/70. MUNICÍPIO CUIABÁ-MT. TONELADA.	TN	5.000	GUAXE	GUAXE CONSTRUTORA LTDA	R$ 178,00
VALOR TOTAL LOTE 05 R$ 890.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA MIL REIAS)

LOTE 06
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA E FABRICANTE	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, FAIXA "C", CAP 50/70. MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE-MT. TONELADA.	TN	5.000	ENPA/ENPA	ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA	R$ 196,00
VALOR TOTAL LOTE 06 R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS)

LOTE 07
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA E FABRICANTE	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, FAIXA "C", CAP 50/70. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER-MT. TONELADA.	TN	5.000	ENPA/ENPA	ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA	R$ 226,00
VALOR TOTAL LOTE 07 R$ 1.130.000,00 (UM MILHÃO E CENTO E TRINTA MIL REAIS)

LOTE 08
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA E FABRICANTE	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, FAIXA "C", CAP 50/70. MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT. TONELADA.	TN	5.000	CBUQ FAIXA C	BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	R$ 199,00
VALOR TOTAL LOTE 08 R$ 995.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 8.745.000,00 (OITO MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

Cuiabá-MT, 15 de junho de 2015.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 017/2015 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES

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