Legislação

D.O. nº26520 de 23/04/2015
Extrato de TERMO DE PERMISSÃO ALTERNATIVO Nº 003 2015 DUARTE AMORIM E AMORIM LTDA

D.O. nº26553 de 12/06/2015

EXTRATO DO TERECIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006 2012 correio

D.O. nº26564 de 29/06/2015
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONT ADM 018 2014 LUGER

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 006/2012/AGER

Processo nº. 10152/2012

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT.

CNPJ: 34.028.316/0016-90.

DO OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato originário por mais 12 (meses), e alterar os subitens 2.2.; 2.2.1. da Cláusula Segunda, 6.1.; 6.6.1. da Cláusula Sexta, 7.2. da Cláusula Sétima e incluir subitem 13.8.2. na Cláusula Décima Terceira das Disposições Gerais do Contrato Múltiplo originário Nº. 006/2012/AGER - 9912296290/12/GEVEN/MT.

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do Contrato Originário por mais 12 (doze) meses, com início em 12/06/2015 e término em 11/06/2016, em conformidade com inciso II, do Artigo 57 da Lei Federal 8.666/93.

DAS ALTERAÇÕES: Ficam alterados os subitens 2.2. e 2.2.1.; 6.1. e 6.6.1.; 7.2. do Contrato Múltiplo originário Nº. 006/2012/AGER - 9912296290/12/GEVEN/MT.

DA INCLUSÃO: Incluir o subitem: 13.8.2 da Cláusula Décima Terceira com a seguinte redação:

13.8.2. Alterações decorrentes de especificações da prestação de serviços e produtos, no(s) respectivo(s) Anexo(s) contratado(s) serão formalizadas por apostilamento, respeitando-se o disposto no Art. 55 da Lei 8666/1993.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passará a vigorar a partir da data de sua assinatura até o término do Contrato Original.

DA RATIFICAÇÃO: Com as alterações constantes deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do respectivo Contrato;

Data de assinatura: 08 de Maio de 2015

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, CARLOS CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI. PELA CONTRATADA, LUCIANO LOPES DA COSTA GOMES.

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D.O. nº26520 de 23/04/2015Extrato de TERMO DE PERMISSÃO ALTERNATIVO Nº 003 2015 DUARTE AMORIM E AMORIM LTDA

D.O. nº26553 de 12/06/2015

EXTRATO DO TERECIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006 2012 correio

D.O. nº26564 de 29/06/2015EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONT ADM 018 2014 LUGER

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Extrato de TERMO DE PERMISSÃO ALTERNATIVO Nº 003 2015 DUARTE AMORIM E AMORIM LTDA

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