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D.O. nº26552 de 11/06/2015
Ata Extraordinária de 10062015
D.O. nº26552 de 11/06/2015

374ª ata reunião deliberativa em 11062015

D.O. nº26563 de 26/06/2015
43ª SESSÃO REGULATÓRIA 26062015 SERVEXTE OK

ATA DA TRECENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2015.

Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, com início às 14h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se o Presidente e os Diretores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da trecentésima septuagésima quarta reunião de Diretoria Executiva. A reunião contou com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:

01. Processo n.º 312591/2013 -AGER/MT - A Diretoria Executiva, por unanimidade, aprova Minuta de Resolução (fls. 58/59) que: “Dispõe sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil obrigatório pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias que operam o serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de característica Rodoviária, Semi-Urbana e Urbana, nas modalidades Convencional e Alternativo”, suprimindo o parágrafo 3º do Art. 9º e Art. 10º, fazendo a respectiva renumeração.

O Presidente Carlão Nascimento, embasado no Art. 8º, inciso I, alínea b do Regimento Interno - Decreto 2.176 de 06/03/2014 propôs sorteio de relator, para que o mesmo proceda à análise e profira seu voto acerca do assunto, nos processos abaixo relacionados:

02. Processo n.º 113082/2015 - Expresso São Luiz Ltda. - AA nº 1115

03. Processo n.º 535412/2014 - Rápido Chapadense Viação Ltda. - AA nº 0575

04. Processo n.º 515063/2014 - Expresso Rubi Ltda. - AI nº 0305

05. Processo n.º 515084/2014 - Expresso Rubi Ltda. - AI nº 0251

06. Processo n.º 586596/2014 - Expresso Rubi Ltda. - AA nº 0550

07. Processo n.º 515124/2014 - Expresso Rubi Ltda. - AI nº 0187

O sorteado para os itens 2 e 4 foi o Diretor Ouvidor Francisval Dias Mendes. O sorteado para os itens 5 a 7 foi o Diretor Regulador Robson Pereira Fagundes.

08. Processo n.º 253488/2015 - AGER/MT (Ouvidoria) O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Jossy Soares, pede vistas do processo.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Carlão Nascimento, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

CARLOS CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO - Diretor Presidente Regulador

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e Saneamento

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