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D.O. nº26548 de 03/06/2015
373ª ata reunião deliberativa em 03062015
D.O. nº26552 de 11/06/2015

Ata Extraordinária de 10062015

D.O. nº26552 de 11/06/2015
374ª ata reunião deliberativa em 11062015

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DE DIRETORIA EXECUTIVA REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015.

Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, com início às 15 horas, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se o Presidente e os Diretores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da reunião Extraordinária Deliberativa de Diretoria Executiva. A reunião contou com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA:

01. A Diretoria Executiva, por unanimidade, decide alterar e definir a estrutura desta Agência, de acordo com as alterações da Lei Complementar nº 566 de 20/05/2015. Dessa forma a estrutura da AGER/MT definida no Art. 41 da Lei Complementar nº 429/2011, com a redação dada pela Lei Complementar nº 443/2011, e com as alterações da Lei Complementar nº 566/2015, fica assim definida:

I  -   01 (um) cargo de Presidente - Nível DGA-2;

II -   04 (quatro) cargos de Diretor - Nível DGA-3;

III -  01 (um) cargo de Advogado Geral Regulador - Nível DGA-3;

IV - 04 (quatro) cargos de Assessor Técnico I - Nível DGA-4;

V -   01 (um) cargo de Chefe de Gabinete - Nível DGA-5;

VI -  01 (um) cargo de Assessor Técnico II - Nível DGA-5;

VII - 09 (nove) cargos de Coordenador - Nível DGA-6;

VII - 02 (dois) cargos de Assessor Técnico III - Nivel DGA 6;

IX  -  01 (um) cargo de Agente Público de Controle Interno - Nível DGA-6;

X  -   05 (cinco) cargos de Gerente - Nível DGA-8

a) As Coordenadorias do inciso VII ficam definidas da seguinte forma:

1) Coordenadoria Reguladora de Saneamento - CRS;

2) Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário - CRTR;

3) Coordenadoria Reguladora de Rodovias, Portos e Hidrovias - CRRPH;

4) Coordenadoria Reguladora de Energia - CRE;

5) Coordenadoria Reguladora de Ouvidoria - CROU;

6) Coordenadoria Reguladora de Estudos Econômicos - CREE;

7) Coordenadoria de Apoio Administrativo - CAA;

8) Coordenadoria de Planejamento e Execução Financeira - CPEF;

9) Coordenadoria Contábil - CC.

As Gerências ficam definidas da seguinte forma:

Na Coordenadoria de Apoio Administrativo serão ligadas as seguintes gerências:

1) Gerência de Aquisição e Apoio Logistico;

2) Gerência de Patrimônio e Almoxarifado;

3) Gerência de Gestão de Pessoas e Protocolo.

Na Coordenadoria de Planejamento e Execução Financeira serão ligadas as seguintes gerências:

1) Gerência de Execução Financeira

2) Gerência de Contratos e Convênios

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Carlão Nascimento, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

CARLOS CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO - Diretor Presidente Regulador

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e Saneamento

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