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D.O. nº26551 de 10/06/2015
SARP Portaria 111 2015 ITCD
D.O. nº26552 de 11/06/2015

COFAZ Port 023 2015 Substitui presidente comissão

D.O. nº26552 de 11/06/2015
GSF PORTARIA N 118 GSF SEFAZ 2015

PORTARIA Nº. 023/2015/COFAZ/SEFAZ

O CORREGEDOR FAZENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Inciso VIII do Art. 3º da Lei nº. 8.265 de 28/12/2004, e;

Considerando a participação do servidor Mário Márcio Pereira Lopes - Agente de Tributos Estaduais, na Comissão de Instrução Sumária nº 053/2014/COFAZ/SEFAZ, de 10/10/2014, responsável pelas investigações preliminares dos fatos relacionados com o suposto extravio de equipamentos tecnológicos de que trata a Sindicância, instaurada pela Portaria nº 022/2015/COFAZ/SEFAZ, o que, poderá eventualmente, suscitar alegação de  suspeição.

R E S O L V E:

I - Substituir, na presidência da Comissão de Sindicância Administrativa - Portaria nº 022/2015/COFAZ/SEFAZ, de 03 de junho de 2015, o servidor Mário Márcio Pereira Lopes, pela servidora Selma Oliveira de Jesus - Fiscal de Tributos Estaduais, ficando o primeiro excluído da comissão.

II - Determinar que a Comissão, assim constituída, inicie suas atividades a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30(trinta) dias, acompanhado do relatório opinativo.

REGISTRADA - PUBLICADA -CUMPRA-SE

Corregedoria Fazendária, em Cuiabá/MT, 11 de junho  de 2015.

EVANDRO JORGE PINTO DE SOUZA

CORREGEDOR FAZENDÁRIO

(Original assinado)

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