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D.O. nº28444 de 24/02/2023
Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n 021.2023
D.O. nº28444 de 24/02/2023

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.019.2023

D.O. nº28444 de 24/02/2023
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS n.020.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

431616/2007

Elaine Bernadete Ganzer

G. L. Queiroz e Cia Ltda.

07.499.407/0001-54

PT N° 165549/CMIN/SUIMIS/2023

225831/2006

Fernando Alécio Costa

Marcos Henke ME

03.957.913/0001-99

PT N° 165551/CMIN/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em Substituição)

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