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D.O. nº28444 de 24/02/2023
Publicação de Licenças - SUIMIS 22.02.2023
D.O. nº28444 de 24/02/2023

Termo de Cancelamento - 201393.2018

D.O. nº28444 de 24/02/2023
Termo de Revogação - 256570.2017

Processo nº 201393/2018

Interessado:  Prefeitura Municipal de Diamantino

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a LO n° 317926/2018 referente ao processo 201393/2018, em virtude do descumprimento do Ofício 155783/CMIN/SUIMIS2020, não apresentando o CAR atualizado do PA Bojuí do empreendimento.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT.

(Em Substituição)

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