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D.O. nº26551 de 10/06/2015
TERRASANTA AGE 28022014 10h DOEMT
D.O. nº26551 de 10/06/2015

DOE MT (JUNHO 2015 )

D.O. nº26551 de 10/06/2015
EDITAL AGE ORDINARIA 2015

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

Superintendência de Regulação

Despacho do Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009,  com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 4 a 29/05/2015, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:

Manoel Antônio Teles, rio Araguaia, Município de Cocalino/Mato Grosso, irrigação.

Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Reservatório da UHE Manso, Municípios de Chapada dos Guimarães e Chavantes/Mato Grosso, preventiva, aquicultura.

RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES

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