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D.O. nº26550 de 09/06/2015
1TA 0152014 UGOLINI PUBLICACAO
D.O. nº26550 de 09/06/2015

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº0172011

D.O. nº26572 de 09/07/2015
EXTRATO DO CONVÊNIO DE ARRECADAÇÃO Nº 0032015

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO

TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 017/2011

OBJETO: O presente Termo tem por objeto rescindir unilateralmente o Termo de Cooperação nº. 017/2011 a partir da data de 22/05/2015, firmado entre a SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO, a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, a ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE FABRICANTES DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO/ 5ª PROMOTORIA CRIMINAL DE CUIABÁ, com fundamento no Artigo 78, inciso XII e Artigo 79, inciso I, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993.

ASSINATURA: 20/05/2015.

COOPERADOS: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO - JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - ROGERS ELIZANDRO JARBAS - ARNON OSNY MENDES LUCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO - SEJUDH/MT - MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO.

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