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D.O. nº26530 de 08/05/2015
TERMO AUTORIZAÇAO arena N° 01 2015 CASA CIVIL (1)
D.O. nº26549 de 08/06/2015

CONTRATO 009 2015 CORREIOSCASACIVIL ratificação inexi (1)

D.O. nº26552 de 11/06/2015
EXTRATO DE CONTRATO 009 2015 CORREIOSCASACIVIL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015/CASACIVIL - CONTRATO N° 009/2015/CASACIVIL

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO  os termos do Parecer nº 024/2015/ASSJ. SUPAS/CASACIVIL/MT, e AUTORIZO a contratação de empresa especializada para prestação de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) Anexo(S), Carta Comercial, Encomendas SEDEX, Impresso Especial, Correio Internacional, Serviços Telemáticos - SPC, Remessa Local com comprovação de Entrega, Carta/Cartão/Envelope Resposta Comercial, Aquisição de Produtos, Malote que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida, conforme descrito no Termo de Referência 026/2015/CASACIVIL e processo Administrativo n° 242379/2015/CC, juntamente com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DE MATO GROSSO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número - CNPJ n.: 34.028.316/0016-90, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de 03.06.2015 a 03.06.2016, no valor total de R$ 70.000,08 (setenta mil reais e oito centavos), tudo com espeque no art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto

Meses

Valor Total

OBJETIVA A Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) Anexo(S), Carta Comercial, Encomendas SEDEX, Impresso Especial, Correio Internacional, Serviços Telemáticos - SPC, Remessa Local com comprovação de Entrega, Carta/Cartão/Envelope Resposta Comercial, Aquisição de Produtos, Malote que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida, conforme descrito no Termo de Referência 026/2015/CASACIVIL e processo Administrativo n° 242379/2015/CC

12

R$ 70.000,08

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:     R$ 70.000,08 (setenta mil reais e oito centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2007 elementos e subelementos de despesas: 3390.3952, Fonte: 100

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 03 de junho de 2015.

Paulo Cesar Zamar Taques

Secretário Chefe da Casa Civil

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