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D.O. nº26548 de 03/06/2015
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 111 2014 SESP - OI SA
D.O. nº26549 de 08/06/2015

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº175 2014 YRIX COMUNICAÇÃO MULTIVISUAL

D.O. nº26549 de 08/06/2015
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº171 2014 CARLOS OLIVEIRA COELHO ME

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 175/2014/SESP

DA ESPÉCIE:Termo de Rescisão que celebra o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa YRIX COMUNICAÇÃO MULTIVISUAL LTDA EPP.

DO OBJETO:O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 175/2014, referente a aquisição de impressos gráficos e correlatos, correspondente à adesão aos item 03 do lote 13, da Ata de Registro de Preço nº 010/2014/SAD, oriunda do Pregão Presencial nº 070/2013/SAD, para atender as necessidades da POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.

DO MOTIVO:É motivo para a rescisão do presente Contrato a inexecução da obrigação contida na Clausula Quarta, subcláusula 4.7, firmada pela CONTRATADA, mediante assinatura do instrumento contratual.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente rescisão tem amparo legal na Lei Federal nº 8.666/93, contida nos artigos nº. 58, II, 77, 78, I e 79, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DA RESCISÃO:Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a data de 15.12.2014, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DA DATA:03.06.2015.

ASSINA:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE.

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