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D.O. nº26549 de 08/06/2015
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº175 2014 YRIX COMUNICAÇÃO MULTIVISUAL
D.O. nº26549 de 08/06/2015

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº171 2014 CARLOS OLIVEIRA COELHO ME

D.O. nº26549 de 08/06/2015
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 030/2015/SECID/SESP

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 171/2014/SESP

DA ESPÉCIE:Termo de Rescisão que celebra o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CARLOS OLIVEIRA COELHO ME..

DO OBJETO:O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 171/2014, referente a aquisição de impressos gráficos e correlatos, correspondente à adesão ao item 01 do lote 04 da Ata de Registro de Preço nº 010/2014/SAD, oriunda do Pregão Presencial nº 070/2013/SAD, para atender as necessidades da POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.

DO MOTIVO: É motivo para a rescisão do presente Contrato a inexecução da obrigação contida na Clausula Quarta, subcláusula 4.7, firmada pela CONTRATADA, mediante assinatura do instrumento contratual.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal na Lei Federal nº 8.666/93, contida nos artigos nº. 58, II, 77, 78, I e 79, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DA RESCISÃO:Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a data de 27.11.2014, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DA DATA:03.06.2015.

ASSINA:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE.

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