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D.O. nº28443 de 23/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023/SEPLAG
D.O. nº28443 de 23/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023/SEPLAG

D.O. nº28443 de 23/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEMA-PRO-2022/22057, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 798/2021/SEPLAG, publicado no DOE de 25/05/2021, que prorrogou a cessão de DOUGLAS DE CAMPOS BRUNO MOURA, Analista de Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 249502/001, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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