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D.O. nº26549 de 08/06/2015
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº171 2014 CARLOS OLIVEIRA COELHO ME
D.O. nº26549 de 08/06/2015

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 030/2015/SECID/SESP

D.O. nº26549 de 08/06/2015
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 028/2015/SESP

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 030/2015/SECID/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação técnica que entre si celebram o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado das Cidades e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, através do Corpo de Bombeiros Militar de mato Grosso.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer um regime de estreita cooperação entre as partes, para a implementação das atividades de Defesa Civil em suas fases de prevenção, preparação e respostas a desastres e reconstrução, visando a segurança global da população, a minimização de desastres e a proteção do meio ambiente, observadas as suas respectivas políticas e legislações específicas.

DOS RECURSOS: O presente instrumento não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, durante a vigência deste Termo.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com plena eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, com vigência até 31/12/2018, podendo ser prorrogado, se as partes assim desejarem, mediante termo aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 08/06/205     PROCESSO nº 93848/2015

ASSINAM: Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública); Eduardo Cairo Chiletto ( Secretário de Estado das Cidades ); Júlio Cézar Rodrigues (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); Abadio José da Cunha Júnior (Superintendente de Defesa  Civil do Estado de Mato Grosso).

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