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D.O. nº26548 de 03/06/2015
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0222015 DOAÇÃO (3)
D.O. nº26548 de 03/06/2015

PORTARIA Nº 246 2015 DPG DESIGNAÇÃO Dra Janaina Yuni Osaki

D.O. nº26549 de 08/06/2015
Extrato do 1º Termo de Prorrogação de Vigência do Termo de Cessão de uso n001 2013

PORTARIA Nº. 246/2015/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, Dra. Janaina Yuni Osaki, no interesse da Administração Pública, para atuar conforme abaixo:

Defensor (a) Público(a)

Órgão de Atuação

Dra. Janaina Yuni Osaki

Defensoria Pública de Porto Alegre do Norte/MT

Art. 2º O membro da Defensoria Pública tem, conforme Art. 46, da LCE nº 146/2003, o prazo de 10 dias para assumir suas funções.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 03 de junho de 2015.

(Original Assinado)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral

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