Legislação

D.O. nº26540 de 22/05/2015
OK Decreto Orça 100 15

D.O. nº26545 de 29/05/2015

Decreto Orça 107 15

D.O. nº26545 de 29/05/2015
Decreto Orça 108 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 107, DE 29 DE MAIO DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 7.220.301,13 (sete milhões e duzentos e vinte mil e trezentos e um reais e treze centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
304	24101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO	117.000,00
306	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	150.000,00
312	17601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL	75.000,00
321	22607	FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	210.626,59
337	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO	2.908.875,27
351	27101	SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	1.202.588,00
367	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	2.310.730,85
371	05101	CASA MILITAR	245.480,42
TOTAL			7.220.301,13

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de maio de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 304	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
23	122	036	2005	9900	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	56.866,00
23	695	185	2543	9900	Promoção e Divulgação do Potencial Turístico do Estado - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	60.134,00
PROCESSO : 306	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	305	327	4300	9900	Consolidação do MT Laboratório como Referência Estadual nas Ações Laboratoriais de Vigilância em Saúde - ESTADO	S	449000000	112	OD	NO	50.000,00
10	302	327	4309	0700	Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais - REGIAO VII - SUDOESTE	S	339000000	112	OD	NO	60.000,00
10	302	327	4309	9900	Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais - ESTADO	S	449000000	134	CMF	NO	40.000,00
PROCESSO : 312	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	661	328	1837	9900	Incentivo a Projetos de Fomento Industrial e Comercial - ESTADO	F	335000000	101	OD	NO	75.000,00
PROCESSO : 321	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
08	422	280	4008	9900	Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso - ESTADO	S	334100000	172	OD	NO	210.626,59
PROCESSO : 337	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	126	036	2009	9900	Manutenção de Ações de Informática - ESTADO	F	339000000	120	OD	NO	2.608.875,27
12	368	340	4117	9900	Atendimento e Manutenção do Transporte Escolar - ESTADO	F	339000000	120	OD	NO	300.000,00
PROCESSO : 351	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
18	126	323	4318	9900	Modernização Tecnológica dos Sistemas de Gestão Ambiental - ESTADO	F	449000000	161	OCF	NO	1.202.588,00
PROCESSO : 367	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	036	2007	9900	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	500.000,00
06	122	036	4491	9900	Pagamento de Verba Indenizatória a Servidores Estaduais - V.I. - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	5.000,00
06	128	334	3133	0600	Modernização e Manutenção Continuada da Academia de Policia Civil - Acadepol - REGIAO VI - SUL	F	339000000	100	OCF	NO	408.472,40
06	181	334	5163	0600	Implementação de Infraestrutura Adequada à Execução Das Atividades - PJC - REGIAO VI - SUL	F	449000000	240	OD	NO	471.150,40
28	843	994	8028	9900	Amortização e Encargos da Dívida Interna - ESTADO	F	329000000	100	DO	NO	155.000,00
						F	469000000	100	DO	NO	105.000,00
28	846	996	8002	9900	Recolhimento do Pis-Pasep e Pagto Abono - ESTADO	F	339000000	240	DO	NO	65.000,00
06	128	334	1062	0600	Formação e Qualificação de Policiais Militares - REGIAO VI - SUL	F	339000000	100	OCF	NO	601.108,05
PROCESSO : 371	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 5101 - CASA MILITAR
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	781	036	2138	9900	Manutenção dos Serviços de Transporte Aéreo - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	245.480,42
TOTAL GERAL:	7.220.301,13

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 304	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
23	122	036	2004	9900	Manutenção de Gabinetes - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	10.866,00
23	122	036	2006	9900	Manutenção de Serviços de Transportes - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	37.200,00
						F	339000000	100	OD	NO	2.800,00
23	122	036	2007	9900	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	21.898,00
						F	339000000	100	CMM	NO	38.236,00
23	131	036	2014	9900	Publicidade Institucional e Propaganda - ESTADO	F	339100000	100	CMM	NO	6.000,00
TOTAL FISCAL:	117.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	117.000,00
PROCESSO : 306	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	302	327	4309	0700	Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais - REGIAO VII - SUDOESTE	S	335000000	112	CMF	NO	60.000,00
10	302	327	4309	9900	Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais - ESTADO	S	445000000	134	CMF	NO	40.000,00
10	305	327	4300	9900	Consolidação do MT Laboratório como Referência Estadual nas Ações Laboratoriais de Vigilância em Saúde - ESTADO	S	339000000	112	OD	NO	50.000,00
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	150.000,00
TOTAL GERAL:	150.000,00
PROCESSO : 312	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	661	328	1837	9900	Incentivo a Projetos de Fomento Industrial e Comercial - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	75.000,00
TOTAL FISCAL:	75.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	75.000,00
PROCESSO : 321	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
08	422	280	4008	9900	Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso - ESTADO	S	339000000	172	OD	NO	210.626,59
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	210.626,59
TOTAL GERAL:	210.626,59
PROCESSO : 337	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	126	340	3673	9900	Informatização das Escolas Estaduais - ESTADO	F	449000000	120	OD	NO	580.875,27
12	126	340	3904	9900	Modernização da Infra-Estrutura de TI - ESTADO	F	339000000	120	OD	NO	1.017.000,00
						F	449000000	120	OD	NO	1.011.000,00
12	368	340	4117	9900	Atendimento e Manutenção do Transporte Escolar - ESTADO	F	334000000	120	OD	NO	300.000,00
TOTAL FISCAL:	2.908.875,27
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.908.875,27
PROCESSO : 351	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
18	126	323	4318	9900	Modernização Tecnológica dos Sistemas de Gestão Ambiental - ESTADO	F	339000000	161	CMF	NO	1.202.588,00
TOTAL FISCAL:	1.202.588,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.202.588,00
PROCESSO : 367	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	036	2006	9900	Manutenção de Serviços de Transportes - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	1.774.580,45
06	181	334	4259	0600	Manutenção das Ações de Resolutividade dos Ilícitos Penais - PJC - REGIAO VI - SUL	F	449000000	240	OD	NO	463.810,40
06	181	334	4279	9900	Manutenção das Ações Operacionais Integradas para a Segurança de Fronteira Oeste - ESTADO	F	339000000	240	CMF	NO	36.010,00
						F	339000000	240	OD	NO	330,00
						F	449000000	240	OD	NO	36.000,00
TOTAL FISCAL:	2.310.730,85
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.310.730,85
PROCESSO : 371	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 5101 - CASA MILITAR
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2007	9900	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	245.480,42
TOTAL FISCAL:	245.480,42
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	245.480,42

ANEXO III

Processo:

304

Unidade Orçamentária:

24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

PAOE:	2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:

304

Unidade Orçamentária:

24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

PAOE:	2543 - Promoção e Divulgação do Potencial Turístico do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento realizado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Evento realizado(Unidade)	1,00

Processo:

304

Unidade Orçamentária:

24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

PAOE:	2004 - Manutenção de Gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:

304

Unidade Orçamentária:

24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

PAOE:	2006 - Manutenção de Serviços de Transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:

304

Unidade Orçamentária:

24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

PAOE:	2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:

304

Unidade Orçamentária:

24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

PAOE:	2014 - Publicidade Institucional e Propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:

306

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:	4300 - Consolidação do MT Laboratório como Referência Estadual nas Ações Laboratoriais de Vigilância em Saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Laboratório público monitorado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Laboratório público monitorado(Percentual)	100,00

Processo:

306

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:	4309 - Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais	Regional:	0700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Unidade supervisionada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade supervisionada(Unidade)	1,00

Processo:

306

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:	4309 - Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade supervisionada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade supervisionada(Unidade)	1,00

Processo:

306

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:	4300 - Consolidação do MT Laboratório como Referência Estadual nas Ações Laboratoriais de Vigilância em Saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Laboratório público monitorado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Laboratório público monitorado(Percentual)	100,00

Processo:

306

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:	4309 - Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais	Regional:	0700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Unidade supervisionada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade supervisionada(Unidade)	1,00

Processo:

306

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:	4309 - Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade supervisionada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade supervisionada(Unidade)	1,00

Processo:

312

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:	1837 - Incentivo a Projetos de Fomento Industrial e Comercial	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Empresa beneficiada(Unidade)	83,00
Meta Física Neste Processo:	Empresa beneficiada(Unidade)	48,00

Processo:

312

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:	1837 - Incentivo a Projetos de Fomento Industrial e Comercial	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Empresa beneficiada(Unidade)	83,00
Meta Física Neste Processo:	Empresa beneficiada(Unidade)	48,00

Processo:

321

Unidade Orçamentária:

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	4008 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	141,00
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	141,00

Processo:

321

Unidade Orçamentária:

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:	4008 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	141,00
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	141,00

Processo:

337

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:	2009 - Manutenção de Ações de Informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:

337

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:	4117 - Atendimento e Manutenção do Transporte Escolar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	100,00

Processo:

337

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:	3673 - Informatização das Escolas Estaduais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	100,00

Processo:

337

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:	3904 - Modernização da Infra-Estrutura de TI	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura modernizada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura modernizada(Percentual)	100,00

Processo:

337

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:	4117 - Atendimento e Manutenção do Transporte Escolar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	100,00

Processo:

351

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:	4318 - Modernização Tecnológica dos Sistemas de Gestão Ambiental	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sistema modernizado(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema modernizado(Percentual)	10,00

Processo:

351

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:	4318 - Modernização Tecnológica dos Sistemas de Gestão Ambiental	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sistema modernizado(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema modernizado(Percentual)	10,00

Processo:

367

Unidade Orçamentária: