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D.O. nº26545 de 29/05/2015
Decreto Orça 107 15
D.O. nº26545 de 29/05/2015

Decreto Orça 108 15

D.O. nº26545 de 29/05/2015
Decreto Orça 109 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     108,      DE   29   DE      MAIO       DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 689.970,66 (seiscentos e oitenta e nove mil e novecentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

376

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

613.900,34

377

15101

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

76.070,32

TOTAL

689.970,66

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de maio de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  29  de   maio   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 376

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

122

036

2007

9900

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO

F

339000000

173

OD

NO

613.900,34

PROCESSO : 377

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  15101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

122

036

2007

9900

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO

F

339000000

173

OD

NO

76.070,32

TOTAL GERAL:

689.970,66

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 376

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

122

036

2005

9900

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - ESTADO

F

339000000

173

OD

NO

613.900,34

TOTAL FISCAL:

613.900,34

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

613.900,34

PROCESSO : 377

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  15101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

122

036

2005

9900

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - ESTADO

F

339000000

173

OD

NO

76.070,32

TOTAL FISCAL:

76.070,32

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

76.070,32

ANEXO III

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

376

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

377

Unidade Orçamentária:

15101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

PAOE:

2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

377

Unidade Orçamentária:

15101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

PAOE:

2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00
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