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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 142/2015- CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DE CÁCERES, localizado na Rua Bom Jardim, Nº 420, Bairro São Miguel, município de Cáceres-MT, mantido pelo Instituto Educacional de Cáceres LTDA, com CNPJ 04.534.804/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 1381/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEPS Nº 12/2015, aprovado em 28 de abril de 2015, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para ofertar o Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, na forma presencial, por um período de 04 (quatro) anos, a partir da publicação do Ato autorizativo.

ATO: 143/2015- CEE/MT

INTERESSADO: PPE-PRINA PITT ESCOLA, localizada na Rua Caviúnas, Nº 2301 - Bairro Jardim Maringá I, Município de Sinop-MT, mantido pela A F Prina & Cia LTDA-ME, com CNPJ 17.581.583/0001-94. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 2484/2014/WEB-CEE/MT e do Parecer CEB Nº 151/2015, aprovado em 29 de maio de 2015, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01.01.2015.

ATO: 144/2015- CEE/MT

INTERESSADO: PPE-PRINA PITT ESCOLA, localizada na Rua Caviúnas, Nº 2301 - Bairro Jardim Maringá I, Município de Sinop-MT, mantido pela A F Prina & Cia LTDA-ME, com CNPJ 17.581.583/0001-94. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 2485/2014/WEB-CEE/MT e do Parecer CEB Nº 152/2015, aprovado em 29 de maio de 2015, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para ofertar a Educação Básica, etapa Ensino Médio, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2019.

ATO: 145/2015- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ AVELINO RIBEIRO, localizada na Avenida Deputado Osvaldo Cândido Pereira, nº 365, Bairro CPA I, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação-MT. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 1393/2013/WEB-CEE/MT e do Parecer CEB Nº 150/2015, aprovado em 29 de maio de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa Ensino Médio pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2019. E convalidar os estudos dos discentes matriculados e frequentes referente ao período letivo de 2014.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 29 de maio de 2015.

CARLOS ALBERTO CAETANO

Presidente