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D.O. nº28443 de 23/02/2023
PORTARIA Nº 207/2023/SDPG - Teletrabalho - núcleo de Canarana
D.O. nº28443 de 23/02/2023

PORTARIA Nº 208/2023/SDPG - Designação em acúmulo de funções para atuação na 6ª Defensoria Pública do Núcleo Cível de Sinop

D.O. nº28444 de 24/02/2023
ATO Nº 057/2023 - Exoneração de Assessor Jurídico - LUIZ FELIPE DUARTE FROTA

PORTARIA Nº 208/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2043/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as Defensoras Públicas LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES e GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA e o Defensor Público GLAUBER DA SILVA para atuarem de forma conjunta em acúmulo de função na 6ª Defensoria do Núcleo Cível de Sinop, com efeitos a partir do dia 01/03/2023.

Art. 2º presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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