Aguarde por favor...
D.O. nº26539 de 21/05/2015
DECRETO 99 15
D.O. nº26540 de 22/05/2015

DECRETO 101 15

D.O. nº26540 de 22/05/2015
DECRETO 100 15

DECRETO N.º           101,            DE    22        DE             MAIO                       DE 2015

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 1° da Lei Complementar n°. 63, de 26/08/1999 e no Decreto n°. 600, de 18/10/1999.

DECRETA:

Art. 1º. Cessar a partir de 24/03/2015 a nomeação de Cirlene Leoncio da Silva Motta, matrícula n°. 35860/1, CPF n°. 537.526.191-04, feita através do Decreto nº. 23, publicado no Diário Oficial 20/02/2015 e retificado pelo Decreto n°. 57, publicado no Diário Oficial de 06/04/2015, para exercer a função de Assessor Pedagógico do município de Nova Olímpia/MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital