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D.O. nº26540 de 22/05/2015
DECRETO 100 15
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DECRETO 102 15

D.O. nº26541 de 25/05/2015
DECRETO 104 15

DECRETO N.º      102,            DE       22           DE             MAIO                     DE 2015

Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº.50/98, alterada pelo artigo nº. 12 da Lei Complementar nº. 206/04 e Lei n°. 9.241 de 18/11/2009.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os Profissionais da Educação Básica constantes do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de maio 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO ÚNICO

Município

Assessor Pedagógico

Mat.

Vin.

CPF

Percentual (%)

Inicio

Fim

Novo São Joaquim

Roseli Namiko Claudino Sato Lopes

40732

9

078.956.718-04

45

04/02/2015

31/12/2017
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