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D.O. nº26539 de 21/05/2015
Atos e Portarias
D.O. nº26539 de 21/05/2015

Relação de Retificação e Portarias MD ATC e ATS nºs 151 120 e 121 para fins de publicação no DOE maio 02 2015

D.O. nº26539 de 21/05/2015
Extrato de Dispensa VLT

PORTARIA MD Nº. 120/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor RODOLFO SANTOS RAMOS, servidor efetivo desta Assembleia Legislativa, matrícula funcional nº. 41079, à averbação de tempo de contribuição prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Administração - Superintendência de Gestão de Pessoas, exercido como Agente de Serviço de Trânsito, no Departamento Estadual de Trânsito, no período de 21.12.2005 a 03.07.2007, perfazendo 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias, ou seja, 560 (quinhentos e sessenta) dias trabalhados, conforme cópias das certidões de tempo de contribuição autenticadas fornecidas pelo servidor, Processo nº. 704381/2014, CTC nº. 019907/2014, de 30.12.2014, e Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça - Departamento de Gestão de Pessoas - DGP, exercido como Técnico Administrativo, no período de 05.12.2007 a 15.12.2014, CTC nº. 0446/2015, de 24.02.2015, perfazendo 07 (sete) anos e 13 (treze) dias, ou seja, 2.568 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito) dias trabalhados, totalizando o tempo total de 08 (oito) anos, 06 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias, ou seja, 3.128 (três mil, cento e vinte e oito) dias trabalhados, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 078/2015, de 17.03.2015, fls. nºs. 25/31-PG/ALMT, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas, datado de 15.04.2015, fl. nº. 32-SGP, sendo que a certidão original encontra-se na pasta do servidor, conforme item 9, do Manual de Remessa de Documentos ao TCE/MT (4ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 36/2012, para os efeitos previstos nos artigos 127, da Lei Complementar nº. 04, 15.10.1990, em atenção ao Processo nº. 00549/2015, de 26.02.2015, CP-PRÓ Nº. 004941.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 24 de abril de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                   Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI ‘NININHO”               1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 121/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao servidor efetivo RODOLFO SANTOS RAMOS, matrícula funcional nº. 41079, 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço, para todos os efeitos conforme artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, conforme Parecer da Procuradoria-Geral nº. 078/2015, de 17.03.2015, fls. nºs 22/31-PG e despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas, datado de 15.04.2015, fl. nº. 32-SGP, a partir da data do requerimento, ou seja, 26.02.2015, com efeito financeiro a partir do mês de maio de 2015, em atenção ao Processo nº. 00549/2015, de 26.02.2015, CP-PRO nº. 004941.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 24 de abril de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                   Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”               1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 151/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Retificar, em parte, a Portaria MD/063/2015, de 20.03.2015, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 26.03.2015, que concedeu o adicional por tempo de serviço ao servidor MOISÉS FRANCISCO VIEIRA, matrícula funcional nº. 41077, e a informação contida no Memorando nº. 647/12/SUPE, de 05.11.2012, para considerar as seguintes alterações:

1. Onde se Lê:

“.... com efeito financeiro a partir do mês de março de 2015....”

2. Leia-se:

“.... a partir da data do requerimento, ou seja, 06.01.2015....”.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 12 de maio de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                   Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”               1º. Secretário

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