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D.O. nº26539 de 21/05/2015

EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO

EXRTATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO

Processo Licitatório n° 17/2013

Modalidade: Pregão Presencial n° 17/2013

Tipo: Registro de Preço

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, SOM E VÍDEO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO.

Considerando o teor do parecer jurídico nº 088/2015, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que sugeriu fosse realizada pesquisa de preços em relação ao lote V do Processo Licitatório nº 17/2013, para aferir se o preço obtido na licitação é compatível com o de mercado;

Considerando que a as novas pesquisas de mercado apresentadas pela Superintendência de Licitações foram realizadas apenas com relação ao item 21 do Lote V;

Considerando que os objetos adjudicados ainda não foram contratados;

Considerando ainda que a adjudicatária do Lote V reapresentou sua proposta com maior desconto referente aos preços pesquisados;

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO resolve REVOGAR os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24 e 25, do Lote V do Pregão Presencial nº 07/2013, mantendo exclusivamente o item 21.

Em homenagem à regra do art. 49, §3º, da Lei 8.666/93, intime, através dos meios idôneos previstos em lei, a parte do referido contrato para apresentar o contraditório, no prazo legal.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de maio de 2015.

GUILHERME MALUF

Presidente

ONDANIR BORTOLINI [“NININHO”]

Primeiro Secretário