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ATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2015/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo no 57006/2015, resolve autorizar JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Professor da Educação Superior, Matrícula Funcional nº 247121/2, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, a se Afastar para Exercício de Mandato Eletivo de Deputado Estadual de Mato Grosso, pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, cabendo a Assembleia Legislativa o cumprimento do Art. 32 da Orientação Normativa SPS nº 02 de 31/03/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de maio de 2015.