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D.O. nº26536 de 18/05/2015
EXTRATO TC002 2015 FUNAC
D.O. nº26536 de 18/05/2015

EXTRATO TC 009 2015 SEJUDH

D.O. nº26538 de 20/05/2015
6 TERMO DE CESSÃO DE USO MÁQUINAS DE COSTURA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 009/2015/SEJUDH/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e de outro lado a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a utilização do pátio da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas do Estado de Mato Grosso - COESD/MT, para o depósito de veículos automotores apreendidos judicialmente do tráfico de drogas, em operações da Polícia Judiciária Civil - PJC, nos limites da capacidade de recebimento e guarda. DA VIGÊNCIA O prazo de vigência deste instrumento é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da assinatura, encerrando-se no dia 17/05/2015, da publicação o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, antes do término da vigência. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2015 PROCESSO: 29742/2015 ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos) e Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública).

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