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D.O. nº26536 de 18/05/2015
EXTRATO TC 009 2015 SEJUDH
D.O. nº26538 de 20/05/2015

6 TERMO DE CESSÃO DE USO MÁQUINAS DE COSTURA

D.O. nº26538 de 20/05/2015
7. TERMO Nº 002.2015.FUNAC - ANA PAULA FARIAS ALVES ME.doc

TERMO DE CESSÃO

DAS PARTES: Fundação Nova Chance/FUNAC e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos/SEJUDH.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a cessão, a título gratuito, para unidade Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, comarca de Cuiabá -MT, dos bens a seguir descritos: 02 (duas) Máquina Overlock INDL 321 C, 01 (uma) Máquina Reta INDL SS8500W LM 8700/SS9800, 01 (uma) Máquina Galoneira BC 500 5 INDL, 01 (uma) Máquina Bordar MC 200E.

CLÁUSULA QUARTA - DA FINALIDADE: O material acima descrito será utilizado para viabilizar qualificação profissional das recuperandas em cumprimento de pena na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, comarca de Cuiabá - MT, nos projetos desenvolvidos conjuntamente com a CEDENTE.

CLAÚSULA SÉTIMA - DO PRAZO: O presente Termo terá vigência de 04 (quatro) anos, contados da assinatura do presente Termo pelas partes envolvidas, podendo ser alterado mediante termo aditivo, através de solicitação expressa protocolada pelo interessado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

DA DATA: 20/05/2015.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, CÍNTIA NARA SELHORST - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC , CLARINDO ALVES DE CASTRO - CEL. PM/MT - Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP, e GISELE DA SILVA ARAÚJO - Diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May.

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