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D.O. nº26535 de 15/05/2015
PORTARIA Nº 201 2015 DPG Lotação por remoção voluntária pelo critério antiguidade Dr Carlos Eduardo Roika Junior
D.O. nº26535 de 15/05/2015

PORTARIA Nº 202 2015 DPG LOTAÇÃO POR PROMOÇÃO Dra Fernanda

D.O. nº26535 de 15/05/2015
PORTARIA Nº 203 2015 SDPG INSERIR NA ESCALA DE PLANTÃO ASSESSOR JURÍDICO

PORTARIA Nº. 202/2015/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO o teor do Edital n° 18/2015/DPG que declarou vaga, para promoção, a 4ª Defensoria - 4ª Vara (Execuções Penais) do Núcleo de Rondonópolis/MT - Critério Antiguidade.

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de n° 125744-2015, na 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada no dia 30-04-2015;

RESOLVE:

Art. 1º Promover para a Entrância Especial, pelo critério de antiguidade, a Defensora Pública abaixo mencionada no respectivo órgão de execução:

Defensora Pública

Lotação

Dra. Fernanda Maria Cícero de Sá Soares

4ª Defensoria - 4ª Vara (Execuções Penais) do Núcleo de Rondonópolis/MT.

Art. 2º. Fica mantida a designação da Defensora Pública acima mencionada perante a Coordenadoria de Ações Comunitárias, conforme Portarias nº. 209/2013/DPG e nº. 107/2014/DPG.

Art. 3º. A presente Portaria entre em vigar a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2015, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de maio de 2015.

(Original Assinado)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral

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