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D.O. nº26532 de 12/05/2015
CONTRATO Nº 19/2015 - CIA. 0057632-79.2015.8.11.0000
D.O. nº26534 de 14/05/2015

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2015 – CIA 0060773-09.2015.8.11.0000

D.O. nº26534 de 14/05/2015
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 1/2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2015 - CIA 0060773-09.2015.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça/MT e a Fórum Cultural Organização de Eventos LTDA

CNPJ: 13.317.281/0001-52

Objeto: “C. I. n. 2/2015-PRES, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo da Cunha - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no qual solicita aquisição de 03 (três) vagas no 13º Fórum Brasileiro de Centralização & Gestão Pública - A Contratação como Instrumento de Governança na Administração Pública”.

Decisão: ““...acolho o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e determino a aquisição de três vagas para a participação dos servidores Fabiano Cotta de Melo Nunes da Silva (matrícula 10956), Simone Borges da Silva (matrícula 4053) e Adiles de Jesus (matrícula 3981) no “13º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública”, a ser realizado nos dias 28 e 29 deste mês, em Brasília/DF. Cumpra-se. Cuiabá, 08 de maio de 2015. Desembargador Paulo da Cunha, Presidente do Tribunal de Justiça.

Fundamento: Artigo 25, II, combinado com o Artigo 13, VI da Lei 8.666/93.

Valor: R$ 7.470,00 (sete mil quatrocentos e setenta reais)

Elementos de Despesa: 3.3.90.39.6.1

Cuiabá, 13 de maio de 2015.

Mariana Rodrigues dos Santos

Chefe da Divisão de Compras

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