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D.O. nº28442 de 22/02/2023
Extrato 5º termo adt prz Contrato 006 2020 DSS
D.O. nº28442 de 22/02/2023

Extrato Portaria GASUB Fevereiro 09

D.O. nº28442 de 22/02/2023
Publicação Fevereiro 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br,  no item Outorga/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 136 de 17 de fevereiro de 2023, Altera a outorgar a F. S. AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 20.003.699/0003-12, concedida pela Portaria nº 218 de 05/03/2021, publicada no D.O.E do dia 08/03/2021, referente ao Processo nº 86001/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na zona rural, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 16 de outubro de 2023.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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