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D.O. nº28442 de 22/02/2023
Extrato Portaria GASUB Fevereiro 09
D.O. nº28442 de 22/02/2023

Publicação Fevereiro 14

D.O. nº28443 de 23/02/2023
Publicação Fevereiro 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 208/2023: SILVIO CESAR SCHANTZ, CPF: 787.025.699-49, Processo nº 3092/2022. O poço tubular será construído na Fazenda Divisão, zona rural, no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°0'54.70" e Long. e 56°12'39.50". A profundidade pretendida do poço é de 62 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Agua Limpa, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão De Souza, CREA 1212984056. Essa autorização vigorará até 17 de agosto de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CM - INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 01.945.319/0001-52, Processo nº 2700/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°39'33,00”S e Long. 55°58'59,00”W; Vazão máxima de bombeamento 9 m³/h por um período de 0,1784 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,605 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: indústria e outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 16/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PORTO AUTO POSTO CUIABÁ LTDA, CNPJ: 43.862.738/0001-70, Processo nº 2077/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°36’28,00”S e Long. 56°06’03,00”W; Vazão máxima de bombeamento 1,98 m³/h por um período de 4,04 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 16/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, CNPJ: 40.952.394/0001-00, Processo nº 2117/2022, Município: Tangará da Serra/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°39’51,72”S e Long. 57°19’25,19”W; Vazão máxima de bombeamento 1,20 m³/h por um período de 8,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Serrana, UPG P-2. Validade do cadastro: 16/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RIBANCEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 10.375.356/0001-63, Processo nº 1469/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°37'40.10”S e Long. 56°3'27.30”W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período de 1,307 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,41 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 16/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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