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D.O. nº26526 de 04/05/2015
Decisão
D.O. nº26533 de 13/05/2015

Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação n. 004-2015

D.O. nº26536 de 18/05/2015
Aviso de suspensão do Pregão Eletrônico n. 010/2015/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015/SESP/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº  209/2015/UAT/SESP/MT, e AUTORIZO o contrato de locação de imóvel para abrigar a 1ª. Companhia de Polícia Militar do município de Nobres/MT, juntamente com  ERLITA DE ALMEIDA QUEIROZ VILLAGRA, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 021.855.391-91, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tudo com espeque no art. 24, inciso X, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto

Meses

Valor Mensal

Valor Total

Contrato de locação de imóvel para abrigar a 1ª. Companhia de Polícia Militar do município de Nobres/MT, juntamente com ERLITA DE ALMEIDA QUEIROZ VILLAGRA, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 021.855.391-91, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, destinado a atender as necessidades da Polícia Militar/MT, conforme processo nº 149844/2015.

12

R$ 1.900,00

R$ 22.800,00

Valor Total da Contratação

R$ 22.800,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 07 de maio de 2015.

MAURO ZAQUE DE JESUS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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