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D.O. nº26529 de 07/05/2015
Edital Audiência Pública UHE Cachoeirão
D.O. nº26531 de 11/05/2015

Publicação Maio 3

D.O. nº26536 de 18/05/2015
Publicação Maio 5

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário teve o requerimento de outorga de uso da água subterrânea  arquivado conforme  Instrução Normativa nº 002 de 03/03/2012.

PIRAJÁ LUIZ BASSO - FAZENDA TUPAN. CPF: 163.168.600-30. PROCESSO Nº: 64894/2014 -  Município: Nova Mutum. Coordenadas Geográficas: - Lat. 13º40’32” S e Long. 56º02’53” W; Finalidade de uso: Outro usos; Profundidade do poço(m): 80,0; Diâmetro: 6’; Vazão solicitada: 23,4m³/dia.

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