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D.O. nº26530 de 08/05/2015
DECRETO 87 15
D.O. nº26531 de 11/05/2015

DECRETO 93 15

D.O. nº26537 de 19/05/2015
DECRETO 98 15

DECRETO N°       93,         DE           11            DE                     MAIO                       DE 2015

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 1° da Lei Complementar n°. 63, de 26/08/1999 e no Decreto n°. 600, de 18/10/1999,

DECRETA:

Art. 1° Cessar a partir de 03/02/2015 a nomeação de Edvaldo Bernardino de Farias, matrícula n°. 31593/1 e CPF n°. 039.921.588-37, feita através do Decreto n°. 23, publicado no Diário Oficial de 20/02/2015, para exercer a função de Assessor Pedagógico do Município de Santo Afonso/MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 11 de maio de 2015, 194° da Independência e 127° da República.

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