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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO S/N°/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Universidade de Cuiabá por intermédio da IUNI Educacional S/A, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cooperação entre as partes, visando a capacitação e formação acadêmica de servidores, dependentes de servidores e estagiários lotados na Diretoria de Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, por meio de descontos de 30% (trinta por cento) concedidos no valor das mensalidades dos cursos de graduação oferecidos pela Universidade de Cuiabá - UNIC, bem como, o incentivo à formação profissional e ao estudo científico na área de ensino de saúde da UNIC, com a utilização de peças anatômicas e cadáveres não reclamados junto à Diretoria Metropolitana de Medicina Legal - DML, para fins de ensino e pesquisa de caráter científico.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá qualquer repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2015      PROCESSO nº 690572/2014

ASSINAM: Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública); Fernando Ciríaco Dias Neto (Pró-Reitor Administrativo da UNIC); Rubens Sadao Okada (Diretor Geral da POLITEC).