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D.O. nº26526 de 04/05/2015
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D.O. nº26526 de 04/05/2015

724 EDNA RODRIGUES DO NASCIMENTO VITALÍCIA INCLUIR COMPANHEIRA ESPOSA JÁ ESTÁ HABILITADA PM 04052015

D.O. nº26526 de 04/05/2015
725 2015 ISAQUE PEREIRA DA COSTA vitalícia e temporária Professor da educação básica EM ATIVIDADE 04052015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 724/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 40778/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo nº 259/2015/SEGES, de 05.02.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à concessão do benefício Pensão, em favor da Srª. Catarina Lucia Ramos, RG nº. 0392923-0/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE-SE-LÊ:

“...Arts. 85, 87, inciso I, alínea “a”, § 1º, ambos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, e tendo em vista o que consta no Processo nº 648921/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 20.11.2014, a Sra. Catarina Lucia Ramos, RG nº. 0392923-0/SSP-MT...”

LEIA - SE:

“...Arts. 85, 87, inciso I, alíneas “a” e “c”, §2º e 88, parágrafo único, todos da Lei Complementar n° 231, de 15.12.2005, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 648921/2014 e 40778/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 20.11.2014, a Sra. Catarina Lucia Ramos, RG nº. 0392923-0/SSP-MT e, com efeitos financeiros a partir de 02.02.2015, a Sra. Edna Rodrigues do Nascimento, RG n.º 93020016735 SSP/MT, da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) à cônjuge e 50% (cinquenta por cento) à companheira...”

Em Cuiabá - MT, 04 de maio de 2015.

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