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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015/CASACIVIL - CONTRATO N° 007/2015/CASACIVIL

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO  os termos do Parecer nº 013/2015/ASSJ. SUPAS/CASACIVIL/MT, e AUTORIZO a Contratação de empresa especializada em serviços de organização e coordenação geral, apoio logístico e estrutural para o evento em comemoração aos 150 anos do nascimento de Marechal Cândido Rondon a ser realizado em 05 de maio do corrente ano no Distrito de Mimoso Santo Antônio do Leverger-MT, juntamente com a empresa ALCIMAR MORETTI-ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número - CNPJ n.: 09.625.145/0001-96 por DISPENSA DE LICITAÇÃO, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 30.04.2015 a 06.05.2015, no valor total de R$ 42.032,00 (quarenta e dois mil e trinta e dois reais), tudo com espeque no art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto

Dias

Valor Total

OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL, APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL PARA REALIZAR  O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DOS 150 ANOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A SER REALIZADO EM 05 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO DISTRITO DE MIMOSO - SANTO ANTÔNIO DE LEVEGER-MT PELO CERIMONIAL DA CASA CIVIL. LAYOUT ESTRUTURAL DO EVENTO E ESPECIFICAÇÕES DAS ESTRUTURAS CONFORME ANEXO I DESSE CONTRATO, FORNECIMENTO DE GELO EM BARRA (40 BARRAS), 05 CAIXAS TÉRMICAS GRANDES; FORNECIMENTO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO, LOCAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, OPERAÇÃO CABEAMENTOS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O BOM DESEMPENHO E FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO; LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE 02 PALCOS 5X5 (1M DE ALTURA) DEVE POSSUIR ACOMPANHAMENTO DE ENGENHEIRO RESPONSÁVEL; LOCAÇÃO DE 200 TABLADOS COM ESTRUTURA MODULAR MONTÁVEL, TABLADO COM ALTURA PARA 02 LADOS, INCLUSO MONTAGEM E DESMONTAGEM; LOCAÇÃO DE 05 TENDAS MED 10,0 X 10, 0, 38 TENDAS 5X5, 1000 CADEIRAS BRANCAS S/BRAÇO, 60 CADEIRAS BRANCAS PARA AUTORIDADES S/BRAÇO, 20 BANHEIROS QUÍMICOS, 03 ESTRUTURAS EM BOXSTRUTS 31M, 04 CLIMATIZADORES COOLER/DIÁRIAS, MONTAGEM. PARA ATENDER A CASA CIVIL DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PROCESSO Nº 198217/2015/CC.

10

R$ 42.032,00

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:  R$ 42.032,00 (quarenta e dois mil e trinta e dois reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2007 elementos e subelementos de despesas: 3390.39.00, Fonte: 100

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 30 de abril de 2015.